Lei Ordinária Nº 341/1988
Ementa/Resumo
Autoriza a concessão de subvenções e auxílios.
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Detalhes
Detalhes - Lei Ordinária Nº 341/1988
Protocolada em: | 07/11/1988 |
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Nº Protocolo: | 003/1988 |
Data da Publicação: | 07/11/1988 |
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