Lei Ordinária Nº 694/2003
Ementa/Resumo
Altera o art. 49 da Lei Municipal n° 691/02, que dispõe sobre a organização de Regime de Previdência dos Servidores Públicos, estrutura o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Alpercata, e dá outras providências.
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Detalhes
Detalhes - Lei Ordinária Nº 694/2003
| Protocolada em: | 11/03/2003 |
|---|---|
| Nº Protocolo: | 001/2003 |
| Data da Publicação: | 11/03/2003 |
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