Lei Ordinária Nº 407/1990
Ementa/Resumo
Autoriza criação de curso Maternal e Pré-escolar e contém outras providências.
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Detalhes
Detalhes - Lei Ordinária Nº 407/1990
| Protocolada em: | 16/07/1990 |
|---|---|
| Nº Protocolo: | 016/1990 |
| Data da Publicação: | 16/07/1990 |
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