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Lei Ordinária Nº 569/1996

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Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.

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Detalhes - Lei Ordinária Nº 569/1996
Protocolada em: 28/08/1996
Nº Protocolo: 012/1996
Data da Publicação: 28/08/1996
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17/12/2024 08:42:46 Digitalizado Documento Digitalizado