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1039 legislações encontrados(as)
Modifica e regula o regime tributário do município, constitui serviços e taxas remuneratórias e contém antros e providências.
Data:
04/01/1964
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Aprova Contrato.
Data:
04/01/1964
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Data:
05/12/1963
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Faz doação de Terrenos
Data:
05/12/1963
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1964.
Data:
30/11/1963
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Cria Escola Pública Municipal, cargo de professora e dá outras disposições.
Data:
21/11/1963
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Autoriza Execução de Obras.
Data:
21/11/1963
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Autoriza a aquisição de móveis e utensílios.
Data:
21/11/1963
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a constituição do quadro do funcionalismo municipal.
Data:
18/11/1963
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Autoriza adoção do Código Tributário.
Data:
12/11/1963
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
NÃO ENCONTRADA NOS ARQUIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL
Data:
12/11/1963
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Alpercata a contrair empréstimo por antecipação de receita junto à Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais.
Data:
09/11/1963
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos.
Data:
14/10/1963
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre fechamento do Comércio.
Data:
10/10/1963
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Autoriza despesas e abre o respectivo crédito especial.
Data:
10/10/1963
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor