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1039 legislações encontrados(as)
Concede isenção de multas.
Data:
20/03/1973
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Cria o serviço jurídico da Prefeitura Municipal, cargo de Consulto Jurídico e dá outras providências.
Data:
15/02/1973
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao 1º artigo da Lei nº 114, que reestruture o quadro da funcionários do Município de Alpercata e dá outras providências.
Data:
20/12/1972
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1973.
Data:
06/12/1972
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Autoriza a aplicação de capital em investimentos no Município de Alpercata no período de 1973 1 1975.
Data:
28/11/1972
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Autoriza despesas do orçamento corrente, bem como, do orçamento de capital.
Data:
28/11/1972
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Reestrutura o quadro de funcionários do município de Alpercata e dá outras providências.
Data:
28/11/1972
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Fixa a contribuição do município de Alpercata para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e dá outras providências.
Data:
23/11/1972
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aumento de vencimentos dos funcionários públicos municipais e abre crédito suplementar.
Data:
29/06/1972
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aumento de vencimentos de funcionários públicos municipais e abre crédito especial.
Data:
29/06/1972
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio como governo do Estado de Minas Gerais e cria o cargo de Encarregado do SIAT e dá outras providências.
Data:
01/06/1972
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Modifica o art. 1º da Lei 102 de 18/04/72.
Data:
01/06/1972
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Cria o cargo de Encarregado da Unidade Municipal de Cadastramento e abre crédito especial.
Data:
01/06/1972
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Cria o cargo de Oficial Administrativo para a Câmara Municipal e abre crédito especial.
Data:
23/05/1972
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Revoga a Lei n° 95, de 30/03/71, que cria o cargo de Consultor Jurídico.
Data:
20/04/1972
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor