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1039 legislações encontrados(as)
Regulamenta a Lei Federal Nº 13. 913/2019, que altera a Lei Federal Nº 6. 766/1979, para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público na rodovia BR 116 que corta o Município de Alpercata/MG e para possibilitar a redução da extensão dessa faixa não edificável em âmbito municipal e d...
Data:
15/05/2024
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Altera a redação do inciso II do Art. 69º da Lei nº 918, de 21 de dezembro de 2015.
Data:
15/05/2024
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025 e dá Outras Providências
Data:
15/05/2024
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Amplia o perímetro Urbano do Município de Alpercata, definido pela lei 203 de 20 de setembro de 1979, passando área de rural para Urbana e dá outras providências.
Data:
16/03/2024
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Altera lei para acrescentar parágrafo único ao artigo 1º da Lei Municipal 1039/23 que autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente (Paulo Gustavo) do Município de Alpercata/MG, conforme especifica e dá outras providências
Data:
29/02/2024
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
TORIZA O MUNICÍPIO DE ALPERCATA/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
28/11/2023
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Denomina nome de Prédio Público localizado no Município de Alpercata-MG de Cleber Alves Pereira
Data:
21/11/2023
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a entidade gestora única do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alpercata/MG, nos termos do disposto no § 20 do Art. 40 da Constituição Federal.
Data:
21/11/2023
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Revisa o Plano Plurianual 2022/2025 para execução da parcela anual de 2024 e dá outras providências.
Data:
21/11/0023
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Revisa o Plano Plurianual 2022/2025 para execução da parcela anual de 2024 e dá outras providências.
Data:
21/11/2023
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alpercata/MG para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Data:
21/11/2023
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Alteração dos Anexos de Metas e Riscos Fiscais para o exercício de 2024.
Data:
21/11/2023
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Cria a carteira de identificação da pessoa com fibromialgia no Município de Alpercata-MG, estabelece prioridade em atendimentos e dá outras providências.
Data:
21/11/2023
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Regimento Interno Nº 12, de 25 de setembro de 2007
Regimento Interno
Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
Data:
25/09/2007
Autoria:
Poder Executivo
Autoriza a abertura de credito especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Alpercata/MG, e da outras Providências.
Data:
19/10/2023
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor