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1039 legislações encontrados(as)
Institui a implantação do Serviço de Acolhimento Familiar de Crianças e Adolescentes, denominado “Serviço de Família Acolhedora.
Data:
18/10/2022
Autoria:
Poder Legislativo
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da pessoa Idosa e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idoso e dá outras Providências.
Data:
01/09/2022
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração da lei municipal 994/2021 que criou do Conselho Municipal de Juventude – COMJOVEM e dá outras providências.
Data:
01/09/2022
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Alpercata; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar.
Data:
30/06/2022
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeirode2023e dáOutras Providências.
Data:
30/06/2022
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Alpercata com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021.
Data:
21/06/2022
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Alpercata/MG – IPREMA, ocupantes de cargo de provimento efetivo, e dá outras providências.
Data:
14/06/2022
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO RURAL PARA FINALIDADE DE CHACREAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
16/05/2022
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI 967/2019 QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
16/05/2022
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Institui no Município de Alpercata/MG a temática da Educação Cooperativista, Empreendedora e Financeira na rede municipal de ensino e dá outras providencias.
Data:
20/04/2022
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Institui a Taxa de Acompanhamento, Registro e Fiscalização dos recursos minerais relativa às autorizações de pesquisa, normatiza procedimentos tributários e dá outras providências.
Data:
23/12/2021
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Institui a Taxa de Acompanhamento, Registro e Fiscalização dos recursos minerais relativa às autorizações de pesquisa, normatiza procedimentos tributários e dá outras providências.
Data:
23/12/2021
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos.
Data:
23/12/2021
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o abono dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – aos servidores públicos municipais da educação básica em efetivo exercício e dá outras providencias
Data:
23/12/2021
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP e dá outras providências.
Data:
19/12/2021
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor