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Autoriza o Poder Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais-CEMIG a execução de obras de eletrificação rural e urbana, para atendimento a proprietários rurais ou urbanos da baixa renda no âmbito do Município.
Data:
28/04/2004
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a autorização de concessão de direito real de uso de bem imóvel do município de Alpercata e da outras providências.
Data:
14/04/2004
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a autorização de concessão de direito real de uso de bem imóvel do Município de Alpercata e dá outras providências.
Data:
14/04/2004
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Modifica a cobrança do imposto sobre serviços de qualquer natureza, de competência do município de Alpercata e dá outras providências.
Data:
15/12/2003
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil S. A. na qualidade de Mandatário, a oferece garantias e dá outras providências correlatas.
Data:
09/12/2003
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Autoriza a concessão de uso de imóvel público para fim específico e dá outras providências.
Data:
13/11/2003
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alpercata/MG, para o exercício de 2004 e dá outras providências.
Data:
13/11/2003
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Autoriza em nome de logradouro público e dá outras providências.
Data:
29/10/2003
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Institui o Plano de Cargos e define o sistema de vencimentos dos servidores do Município de Alpercata.
Data:
27/08/2003
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Autoriza mudança de nome em logradouro público e dá outras providências.
Data:
03/07/2003
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Concede aumento salarial aos servidores públicos municipais de Alpercata, que percebem o salário mínimo e dá outras providências.
Data:
03/07/2003
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004 e dá outras providências.
Data:
16/05/2003
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Autoriza O Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o IPSEMG – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais, para assistência médica aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Data:
12/03/2003
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Autoriza abertura de crédito adicional no orçamento de 2003.
Data:
11/03/2003
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Altera o art. 49 da Lei Municipal n° 691/02, que dispõe sobre a organização de Regime de Previdência dos Servidores Públicos, estrutura o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Alpercata, e dá outras providências.
Data:
11/03/2003
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor